Raquel Dodge pede urgência em análise de processo contra Guido Mantega

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de revogação da liminar proferida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu o andamento de uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os réus são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na campanha eleitoral de 2014.

A suspensão da ação se deu mediante reclamação ajuizada por Mantega no âmbito da Petição 6.986/2017, iniciada a partir de requerimento feito pela PGR a fim de que termos de depoimentos prestados por João Santana e Mônica Moura fossem remetidos à 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná.

Na reclamação, a defesa de Mantega alega que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral e não da Justiça Federal, já que envolveria crime eleitoral de falsidade ideológica decorrente de caixa 2 de campanha.

Considerando pertinente a alegação, a 2ª Turma do STF determinou, de ofício, a remessa dos termos de colaboração dos réus ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal).

A decisão considerou que, ao receber a denúncia apresentada pelo MPF, a Justiça Federal no Paraná afrontou o paradigma definido pelo próprio STF em abril, de que a jurisdição para julgar crimes eleitorais –e também os conexos– de réus sem foro por prerrogativa de função era da Justiça Eleitoral.

Depois de instaurar procedimento e analisar os termos dos depoimentos recebidos, no entanto, a juíza Eleitoral Mônica Iannini Malgueiro decidiu, no último dia 22 de outubro, arquivar o caso em relação aos possíveis crimes eleitorais, por “não vislumbrar qualquer linha investigativa a fim de apurar crime eleitoral”.

Consequentemente, decidiu pelo declínio da competência à Justiça Federal em relação aos demais crimes, de natureza comum. Desse modo, o objeto da reclamação apresentada por Mantega deixou de existir, de acordo com a procuradora-geral da República.

No pedido de revogação da liminar que suspendeu a ação penal, Dodge pede urgência na análise do caso em face da iminente possibilidade de prescrição da punibilidade de Mantega. O réu completa 70 anos em abril de 2019 e pode ser beneficiado pelos prazos prescricionais mais curtos previstos no art. 115 do Código Penal.

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